Previdência privada: tudo que você precisa saber sobre o tema

A aposentadoria é sempre um assunto delicado. Primeiro, porque depender do INSS é lidar com a incerteza de conseguir renda suficiente para os anos mais maduros da nossa vida.

Segundo que, com a reforma da previdência, ficou claro que será necessário trabalhar muito mais para se ter um retorno considerável. Logo, uma das alternativas é recorrer à previdência privada.

O grande problema é achar que há semelhanças entre as duas possibilidades de aposentadoria. Já adiantamos que não há. O que acontece é que a privada possui mecanismos, não só de contribuição, como de rendimento.

Para muitos, essa é uma opção até melhor do que contar só com a previdência social. Por isso, neste guia, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre a previdência privada. Confira!

O que é a previdência privada?

A primeira coisa que precisa ser desmistificada sobre a previdência privada é que ela é apenas uma aplicação. Na verdade, o que acontece é que ela possui fundamentos semelhantes aos fundos de investimentos — é um produto financeiro derivado de outros ativos. Ou seja, trata-se de uma cesta onde são colocadas diversas aplicações e, com o dinheiro do interessado, espera-se gerar recursos para a aposentadoria.

Nesse sentido, existem algumas diferenças nos tipos de previdência privada encontrados por aí: há tanto fundos quanto planos de previdência. O primeiro é uma carteira de investimentos em que os recursos do contratante são aplicados, e não são exatamente destinados só para aposentadoria. Logo, possuem um gestor que compra e vende os ativos, com perdas e ganhos, como um fundo normal.

O segundo, já é um pacote específico para a aposentadoria. Nesse caso, a gestão fica a cargo da instituição, com valores e prazos já estipulados, para garantir a renda descrita no contrato.

Tipos de planos

No caso dos planos, existem dois tipos disponíveis para contratação. A diferença de cada um está relacionado a quem pode ou não acessá-los. Logo, temos os tipos de planos abertos e os fechados. Veja, a seguir.

Abertos

São disponibilizados pelas instituições financeiras e estão disponíveis para qualquer pessoa. São os mais comuns quando falamos de planos para previdência.

Fechados

Esses são criados por empresas ou instituições exclusivas e são destinados para o bem-estar do colaborador ou associado. Também são conhecidos como fundos de pensão.

Quais são os tipos de previdência?

Provavelmente, quando você procurar sobre previdência privada, vai encontrar dois tipos disponíveis: VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Eles estão relacionados aos planos abertos e, de maneira geral, ambos têm o mesmo propósito, porém, o que diferencia a escolha é a forma como o interessado faz a sua declaração de Imposto de Renda. Vamos entender mais, a seguir!

PGBL

É indicado para aqueles que fazem a sua declaração do Imposto de Renda completa. Dessa maneira, é possível aproveitar alguns benefícios fiscais, como a dedução de 12% da sua renda bruta tributável ao ano. O investidor pode, a cada ano, pagar um valor menor do tributo, mas deve usar essa diferença para aplicar no plano. Contudo, é preciso ficar atento, na hora do resgate, pois o Imposto de Renda incide sobre o valor total, ou seja, a contribuição e os seus lucros.

VGBL

No caso do VGBL, não há o mesmo benefício fiscal que do PGBL. Por isso, é comum que ele seja recomendado para aqueles que fazem a declaração de Imposto de Renda simplificada. No entanto, ele possui duas vantagens: primeiro, que na hora do resgate, o Imposto de Renda só cai sobre os lucros e segundo, no caso de o investidor aplicar mais de 12% da renda. Já que, com PGBL, não há mais como deduzir o Imposto se passar desse valor.

Quais são os tipos de fundos de pensão?

Já no caso dos planos empresariais fechados, eles são divididos em três categorias — Benefício Definido, Contribuição Definida e Variável. Vamos conhecê-los, a seguir!

BD (Benefício Definido)

Como o nome diz, o que será recebido pelo interessado já é calculado na hora da adesão do contrato. Para que isso seja possível, algumas fórmulas já previstas no regulamento são feitas. Além disso, para se chegar ao resultado, a tendência é que as contribuições não tenham um valor fixo, variando conforme o tempo. Também, caso aconteça uma perda no fundo, todos os membros pagam.

CD (Contribuição Definida)

Nesse caso, o valor do rendimento só é definido quando o interessado começa a pagar o plano. A quantia é estabelecida, de acordo com o que foi se acumulando durante o tempo, dependendo também do lucro obtido nos investimentos. Como as contribuições não variam, não tem como ter uma certeza de qual será o valor final do benefício.

CV (Contribuição Variável)

No último caso, há uma junção das características do BD e CD. Sendo assim, não há necessidade de o investidor pagar uma contribuição definida, ao mesmo tempo, em que oferece uma renda estabelecida.

Como a previdência privada funciona?

Vimos que a previdência privada pode ser dividida em duas categorias gerais: planos e fundos de previdências. A estrutura de recolhimento e até benefícios fiscais de cada uma possui características próprias. Entretanto, a ideia básica de arrecadação de rendimentos é semelhante, independentemente de estarmos falando de fundos ou planos.

Logo, eles trabalham com a ideia de que um gestor monta uma carteira de ativos para chegar a um determinado patamar de renda. O que difere, nesse caso, é que o portfólio de cada tipo possui investimentos diferentes. Sendo assim, é possível encontrar 4 categorias, como você vê agora.

Renda fixa

São fundos em que boa parte da carteira é formada por investimentos de renda fixa, como CDB, títulos do tesouro direto (públicos), debêntures, etc. Eles possuem uma espécie de subclassificação, que varia conforme o prazo dos ativos (baixa, média, alta, livre e data alvo).

Assim como, dependendo da porcentagem de ativos com essas características — soberanos correspondem a 100% da carteira em títulos públicos; no grau de investimento, 80% é investido em títulos com baixo risco; já o crédito livre, mais de 20% é aplicado em investimentos de alto e médio risco.

Balanceados

Esse é destinado aos que procuram retorno em longo prazo. A composição da carteira tende a ter diferentes ativos, misturando ações, renda fixa e câmbio. A subclassificação desse é de acordo com a variação do tipo de ativos.

Multimercado

As contribuições são aplicadas em uma cesta de ativos mais variados, de acordo com algumas regras específicas. Nesse caso, podemos encontrar os previdenciários multimercados juros e moedas, que se aplicam apenas em investimentos atrelados a moedas estrangeiras, à taxa Selic e índices de preços. Agora, o multimercado livre tem liberdade para investir no que quiser.

Ações

Por fim, os fundos de previdência de ações devem ter, pelo menos, 67% do seu portfólio investido em papéis ou ativos vinculados à renda variável, como cotas de fundos de ação, subscrições, etc. Eles também podem acompanhar a variação do indicador e aí, são chamados de indexados, ou não, sendo chamados de ativos.

Quais são os benefícios de uma previdência privada?

Como acompanhamos, existem muitas características que determinam como cada tipo de previdência privada pode ser. Por ter toda essa flexibilidade, ao escolhê-la para compor a aposentadoria, você pode ter uma política de benefícios bastante interessantes. Aqui, separamos os principais.

Versatilidade na hora de aportar

Todos os planos de previdência privada pedem uma contribuição inicial, ou seja, um aporte. O valor não é fixo, ele depende de cada instituição e também se são planos fechados ou abertos. Sendo assim, o valor pode variar de R$100 até R$100 mil.

Porém, caso o aporte seja bastante alto, os valores posteriores pagos mensalmente podem variar e serem bem menores. Uma mesma pessoa que pagou R$50 em um mês, no outro, paga R$300 — ou seja, vai depender do quanto ele tem disponível.  

Escolha de tributação

Outra vantagem é o Imposto de Renda, que existe a possibilidade de escolher como o plano será tributado. É possível decidir o regime progressivo (ideal para quem está na alíquota mínima), quanto o regressivo (especialmente indicado para objetivos de longo prazo).

Sem come cotas

O come cotas é uma obrigação bem específica dos fundos de investimento. O que acontece é que a cobrança do Imposto de Renda é antecipada, havendo uma arrecadação semestral. Porém, atenção: não é exatamente o dinheiro que é retirado, mas sim as cotas. Ou seja, das parcelas do fundo que pertencem ao investidor, geralmente, é deduzido de 20% a 15%. No caso da previdência privada, não há essa cobrança — o imposto é deduzido apenas quando o investidor resgata a aplicação.

Pode ser utilizada como herança

O VGBL possui um mecanismo que, em caso de morte do titular, o rendimento pode ser transferido para os beneficiários ou herdeiros legais. O grande ponto é que não há tributação e nem necessidade de se fazer um inventário para aprovar essa transação.

Tem alta liquidez

O plano de previdência é utilizado para uma visão de longo prazo. Porém, nada impede que ele também seja usado para situações de curto prazo. Nesse sentido, existe até uma vantagem: a alta liquidez. Esses são produtos financeiros em que o seu resgate é feito de imediato — não há, exatamente, um prazo específico para que o investidor possa pegar o dinheiro.

Flexibilidade para o resgate

Esse é um bom exemplo dos benefícios flexíveis dessa aplicação. O plano de previdência passa, primeiramente, pela fase inicial de acumulação e, terminada, começa o resgate. Não há limite da quantidade que se pode pegar na aplicação. Sendo assim, o investidor tem três alternativas: renda mensal temporária, em longo prazo, ou valor total. Na primeira, é possível escolher quando é o início e o fim do benefício. Na segunda, só se define quando começará a receber, e a última, pode sacar todo o valor.

Possui administração profissional

Uma das características dos fundos de investimentos, como os de previdência, é que, por padrão, eles são administrados por um gestor profissional. Isso significa que alguém qualificado é escolhido, tanto para comprar ou vender ativos da carteira do fundo, quanto para decidir qual será a próxima estratégia para obter mais rendimentos.

Oferece proteções adicionais

Além de oferecer o que foi acumulado e os lucros desse valor, alguns planos de previdência também podem disponibilizar uma série de benefícios que protegem o investidor de alguns riscos. Situações como morte, doenças, acidentes e invalidez são protegidas pela aplicação.

A previdência privada vale a pena?

Durante muito tempo, a previdência privada era uma possibilidade pouco recomendada, devido às suas características pouco atrativas. Primeiro, não era permitida a diversificação na carteira dos fundos. Segundo, as taxas eram muito altas, o que não compensava para o investidor.

Com a flexibilização das normas para esse tipo de fundo, foi possível começar a compor um portfólio com investimentos diversificados e até apostar em alguns ativos mais arriscados, como ações, índices de câmbio, etc. Porém, antes de saber se a previdência privada vale a pena, é preciso entender que, pelas características de ter um período de acumulação e existirem taxas, se o resgate acontece antes da hora, ele é melhor para objetivos de longo prazo.

Além disso, é importante desmistificar que a previdência privada substitui totalmente a social — isso não é verdade. Ela funciona como um complemento, garantindo mais segurança, para que o interessado tenha mais qualidade de vida. A seguir, vamos falar sobre os principais custos. Continue!

Quais são os custos da previdência?

Existem dois principais custos que fazem parte da previdência privada: a taxa de carregamento e a de administração.

Tarifa de carregamento

Esse é um custo que funciona como uma remuneração da gestão e da instituição que distribui os planos. Ela é cobrada diretamente nas contribuições, no momento da acumulação, ou pode ser descontada na hora do resgate, dependendo da empresa contratada. Existem entidades que não cobram essa taxa ou dão o benefício de que, quanto mais alta é a contribuição, menor será o valor da tarifa.

Tarifa de administração

Essa é uma tarifa cobrada, a cada ano, pela instituição responsável pela gestão. O desconto ocorre sobre o patrimônio da carteira como um todo e, para cada membro, é cobrado um valor proporcional à sua parcela.

Nesse sentido, é preciso que o interessado tenha cuidado ao escolher o fundo baseado nessa taxa. Isto porque, como é uma aplicação de longo prazo, caso seja uma taxa alta, ela será cobrada por muito tempo e poderá não ser tão rentável para o investidor.

Quais são as tributações da previdência privada?

Em todos os tipos de planos de previdência, é preciso pagar o Imposto de Renda. Essa cobrança acontece no momento em que se faz o resgate, independentemente de o contratante sacar todo o dinheiro ou uma quantia mensal, ao longo dos anos. No entanto, ele pode escolher de que forma quer que essa cobrança aconteça: pela tabela regressiva ou progressiva.

Tabela progressiva

Aqui, a variação da alíquota depende do valor recebido: quanto maior, mais alta é a porcentagem cobrada. Os valores variam de 0 a 27,5%, porém, a decisão de quanto será cobrado usa como base tudo o que o investidor conseguiu, não só os rendimentos da previdência, mas também, INSS, investimentos em imóveis, etc.

Tabela regressiva 

A característica principal desse tipo de tributação é que o valor da alíquota não depende da quantia acumulada do investidor, ela depende do tempo. Isso quer dizer que quanto maior ele for, menos o interessado pagará de imposto. Apesar de ser uma escolha interessante, é preciso atenção para aqueles que querem manter a liquidez da previdência, já que essa pode não ser a melhor alternativa. 

Ela impossibilita o resgate em curto prazo, sem que seja descontado um alto valor de imposto. Além disso, a cobrança é por aporte, logo, alguns por terem mais tempo têm um valor menor, enquanto os mais recentes são mais altos.

A tabela de alíquotas do regressivo é assim:

  • até 2 anos: 35%;
  • de 2 a 4 anos: 30%;
  • de 4 a 6 anos: 25%;
  • de 6 a 8 anos: 20%;
  • de 8 a 10 anos: 15%;
  • mais de 10 anos: 10%.

Para quem é indicada a previdência privada?

Vimos que a previdência privada é um produto financeiro que possui características bem flexíveis — existem opções de carteiras para todos os tipos de perfis. Uma pessoa que não tem problema em arriscar e quer ter maiores rendimentos, pode escolher a previdência voltada para ações ou multimercado. Agora, aqueles que têm um perfil mais moderado ou conservador costumam optar por alternativas mais atreladas à renda fixa.

Porém, há a escolha de uma previdência privada que não é apenas destinada à aposentadoria. Não existe uma idade mínima ou máxima para se contratar um plano, além de que há opções que não têm limite de valores para a contribuição ou exigem uma periodicidade para aportar. No entanto, apesar dessas flexibilidades, os planos abertos possuem algumas características que podem ser mais indicadas para determinadas pessoas. Veja abaixo!

PGBL

  • para pessoas com renda anual bruta de R$ 84 mil ou mais;
  • 12% da renda pode ser deduzida no Imposto Renda;
  • o interessado deve contribuir com o INSS;
  • declaração completa do Imposto Renda.

VGBL

  • para aqueles que não precisam fazer ou fazem a declaração simples do IR;
  • tem o objetivo de diminuir o Imposto sobre a herança.

Qual é o rendimento da previdência privada?

Até aqui, falamos dos tipos de planos e o que difere cada um, seja na composição da carteira, seja nos benefícios disponíveis. Porém, independentemente dos ativos escolhidos para compor o portfólio da previdência privada, o que vai realmente fazer diferença é o gestor e a sua estratégia. Também, outro fator que pode ser importante na hora de definir mais rendimento, é o tipo de ativo escolhido.

Fundos que possuem mais renda variável tendem a ter um retorno maior, quando olhamos para o longo prazo. Mas, isso não é uma garantia. Afinal, dependem das ações escolhidas e se elas pertencem a empresas sólidas. Por isso, destacamos que a análise para escolha, mesmo que seja baseada no rendimento, deve pensar no longo prazo, de 10 anos ou mais.

Como fazer uma previdência privada?

Não existe muita dificuldade para quem quer contratar um plano de previdência. O interessado pode ir, tanto em instituições financeiras tradicionais, como bancos ou seguradoras, quanto nas fintechs. Todas elas oferecem esse tipo de serviço, mas o contratante deve saber qual é o seu objetivo. No caso específico das fintechs, todo o processo é feito digitalmente.

Não é necessária nenhuma documentação, a não ser o número do CPF, e como não há restrição de idade, não é incomum que pais façam a previdência para os seus filhos, enquanto eles ainda são pequenos. Outro ponto importante é que os planos abertos são regulamentados pela Susep (Superintendência de Seguros Privados).

Em seu site, encontra-se a lista das instituições permitidas para disponibilizar a previdência. Também, é possível simular o quanto o interessado receberá se escolher VGBL ou PGBL. Agora, os planos fechados ou fundos de pensão são fiscalizados pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar). Ambas são ligadas ao Ministério Público.

Portabilidade

Um detalhe importante sobre a previdência privada é que o investidor não precisa ficar preso à instituição que escolheu inicialmente. Se houver algo que o desagrade, como os valores das taxas ou a estratégia do gestor, é possível mudar para outro banco ou seguradora, sem nenhum custo.

A portabilidade também não cobra tributos e não é necessário fazer nenhum resgate do dinheiro aplicado. Porém, é preciso avisar que não é possível mudar de tipo de plano. Se você escolheu PGBL e quer mudar para VGBL, terá que fazer uma nova previdência, já que só é permitido mudar de instituição. Além disso, é possível trocar de tabela progressiva para a regressiva, mas não é permitido fazer o contrário. 

Ao longo deste guia, nós explicamos para você os principais pontos sobre a previdência privada: um produto financeiro específico para garantir uma aposentadoria de qualidade e uma tranquilidade na terceira idade. Lembrando que esse tipo de aplicação não está restrita apenas à aposentadoria — ela pode ser destinada a pais que querem garantir um futuro para os seus filhos, como o dinheiro da faculdade. 

Além disso, é uma opção bastante versátil. Independentemente do perfil do interessado, é possível encontrar planos, tanto mais arriscados e que trazem mais retornos, quanto mais conservadores, que oferecem mais segurança.

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