vale transporte

O que você precisa saber sobre a obrigatoriedade do vale-transporte

O vale-transporte é indispensável para o deslocamento diário para o local de trabalho, além de ser um direito do trabalhador brasileiro previsto na CLT. O empregador é obrigado por lei a prover o transporte do empregado e deve estar atento para entender as normas e garantir que elas sejam cumpridas.

No entanto, essa é uma regra que traz vantagens para ambos os lados. Ter suas despesas de transportes bem-definidas e compartilhadas com a empresa ajuda a manter a organização financeira dos colaboradores e evitar faltas ao trabalho.

Neste artigo, vamos ajudar você a entender quais as principais obrigações do empregador e como o vale-transporte pode ser disponibilizado para os colaboradores. Vamos lá?

O que é o vale-transporte?

O vale-transporte é o meio pelo qual o empregador antecipa ao trabalhador o valor referente às suas despesas de locomoção de ida e volta para o trabalho. Há algum tempo, era disponibilizado por meio de tickets de papel, difíceis de serem administrados e controlados.

Hoje, porém, a tecnologia proporciona formas mais eficientes de conceder o transporte dos trabalhadores. Os cartões de transporte são mais seguros e fáceis de administrar e são emitidos por sistemas automatizados que ajudam a evitar falhas e fraudes.

Quem paga pelo vale-transporte?

O valor das despesas mensais de transporte do colaborador é dividido entre ele e a empresa, que pode descontar do seu salário-base um valor correspondente a até 6%. Ou seja, se o custo com o transporte for superior a 6% do salário, a empresa deve arcar com o valor excedente.

Esse benefício, portanto, não pode ser considerado como gasto para a empresa que, por vezes, não chega a ter qualquer participação em seu custeio. Sendo sempre pago de acordo com a lei, o valor empenhado pela empresa terá natureza indenizatória.

Qual é a responsabilidade do empregador?

A lei estabelece o vale-transporte como obrigatório para todos os trabalhadores, independentemente de setor, carga horária, turno, distância ou tipo de vínculo de trabalho. O empregador deve conceder o benefício para qualquer modalidade de transporte público coletivo, seja intermunicipal, seja interestadual. Também é sua responsabilidade fiscalizar, a fim de garantir o uso correto por parte dos colaboradores.

Quem tem direito ao vale-transporte?

Segundo a lei, todos os funcionários de uma organização e também os empregados domésticos têm direito ao benefício, inclusive os temporários. A concessão deve ser feita com base nas informações de trajeto fornecidas pelo colaborador.

Cada trabalhador deve preencher um formulário de solicitação contendo informações claras e fidedignas sobre sua residência e meios utilizados para chegar ao local de trabalho. O trabalhador é totalmente responsável pelas informações que fornece e não deve, em hipótese alguma, informar um endereço diferente daquele no qual reside.

A exceção a essa regra é o funcionalismo público, para o qual a obrigatoriedade do benefício não está prevista na lei nº 7.418/85, que instituiu o vale-transporte no Brasil. Nesse caso, os servidores devem se atentar para as regras previstas no estatuto da repartição em que eles trabalham.

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Como o vale-transporte deve ser usado?

Ele deve ser liberado para o trabalhador no início de cada mês e ser utilizado com o único propósito de possibilitar a sua locomoção para o ambiente de trabalho, em meios de transporte público urbano, intermunicipal ou interestadual.

Portanto, o trabalhador não pode transferir seu cartão para terceiros ou utilizá-lo para passeios e outros fins. Quando o trabalhador não comparece ao trabalho, por qualquer motivo, justificado ou não, a empresa tem o direito de descontar em seu benefício, o valor referente aos dias de não comparecimento.

Por outro lado, quando o trabalhador precisar ir até a empresa em dias extras, como feriados, finais de semana e qualquer outro que fuja à sua rotina normal de trabalho, a empresa deve adicionar ao seu benefício o valor referente a esses deslocamentos.

O vale-transporte faz parte do salário?

O vale-transporte não pode ser considerado parte do salário do trabalhador, da mesmo forma como nenhum outro benefício obrigatório e, portanto, não é utilizado como base de cálculo de imposto de renda, Fundo de garantia, e INSS. Sendo assim, as organizações não devem disponibilizar o valor das passagens em dinheiro, a fim de evitar que este seja gasto com outras finalidades.

Vale-combustível pode substituir o vale-transporte?

Não. Muitos trabalhadores optam por ir com seu próprio carro até o trabalho, no entanto, ao contrário do que ocorre com o vale-transporte, a lei não obriga as empresas a fornecerem o vale-combustível.

As empresas podem optar por fornecer o benefício, que contribui para facilitar a vida do colaborador e, certamente, o deixa mais satisfeito com seu trabalho. Nesse caso, o trabalhador que optar pelo vale-combustível deve assinar um acordo com seu empregador, abrindo mão do vale-transporte.

A concessão do vale-combustível, por não ser uma obrigação legal, pode ser mais flexível. O empregador pode optar por pagá-lo por meio de um cartão recarregável ou em dinheiro, desde que os comprovantes de gastos sejam enviados para a empresa. Seja qual for a forma de pagamento do benefício, o valor do vale-combustível é considerado como parte do salário do funcionário.

Como fazer uma gestão eficiente?

A eficiência na concessão do vale-transporte é de fundamental importância para a organização, pois pode impactar sua produtividade. Caso os colaboradores não tenham o acesso de forma devida aos meios de locomoção, o resultado é o absenteísmo e a insatisfação no trabalho. Também precisamos considerar as questões legais que envolvem a gestão do benefício, já que irregularidades podem acarretar multas e ações judiciais.

A gestão do vale-transporte pode representar um grande desafio para os gestores, em razão de sua complexidade e necessidade de adequação, nos mínimos detalhes, às regras legais vigentes. Por esse motivo, torna-se indispensável o auxílio de uma empresa de consultoria especializada em gestão de benefícios para os colaboradores.

Os consultores têm experiência e contam com as melhores ferramentas para gerir seus benefícios empresariais com eficiência, dando mais liberdade aos gestores para trabalhar estrategicamente em prol do crescimento da organização.

Quer saber mais sobre a gestão do vale-transporte e conhecer as melhores soluções para sua empresa? Entre em contato conosco!

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